Escalões de Procedimentos de contratação pública do INESC TEC
Escalões de Procedimentos de contratação pública do INESC TEC
Date
2019-01-01
Authors
INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência
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Este documento apresenta de forma sintética os procedimentos de contratação pública aplicáveis aos vários escalões de valores das aquisições de bens e serviços, bem como às empreitadas. Pretende ser um instrumento de trabalho sobretudo para o secretariado e serviços, mas serve de guia a qualquer pessoa que pretenda fazer uma aquisição. Com a revisão do Código de Contratos Públicos, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018, houve muitas alterações significativas, a maior parte das quais estão refletidas neste documento.